Corresponde à Direção Nacional de Transporte segundo a lei Nº 1590/2000, entre suas atribuições, formular, habilitar tudo referência a esta maneira de transporte, fiscalizar, e, tanto para a atividade nacional como o internacional (DINATRAN) regulamentos e normas.
O regulamento vigente a nível nacional é para a operação do transporte de cargas por estrada:
A resolução do conselho Nº 53 de 8 de outubro de 2002.
O Paraguai adoptou Acuerdo por lei Nº 1128/97 sobre Transporte Internacional Terrestre que rege o transporte internacional na região, (ATIT).
